Lei Nº 14.133, de Licitações e Contratos Administrativos


Decreto 2147/2023, de 31 de Março de 2023
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública do Município de Saltinho/SP, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal e dá providências correlatas.


Decreto 2151/2023, de 10 de Abril de 2023
Regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta (artigo 72), nos caso de Inexigibilidade (artigo 74) e Dispensa de Licitação (artigo 75) da Lei Federal 14.133/2021 e dá providências correlatas.


Decreto 2169/2023, de 31 de Julho de 2023
Adota a IN RFB N.º 1.234/2012 e suas alterações para fins de retenção de IRRF nas contratações bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Saltinho/SP e dá outras providências.

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Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: prestação de serviços médico-veterinários de castração/esterilização e implantação de microchip (que será fornecido pela eventual contratante) em animais (orquiectomia e ovário salpingo histerectomia) cães e gatos, machos ou fêmeas, por empreitada e preços unitários, com fornecimento de insumos/medicamentos/materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

Link Disponibilizado Licitação Finalizada Data de Abertura: 24/10/2024 Data de Encerramento: 12/11/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: apólice de seguro coletiva (Acidentes Pessoais de Passageiros – APP; Automóvel – Casco; Assistência e Outras Coberturas – Auto; R.C. Facultativa Veículos – RCFV) para 51 veículos e máquinas pertencentes a frota municipal, divididos em lotes, respeitando às necessidades e o interesse público.

Link Disponibilizado Licitação Homologada Data de Abertura: 15/10/2024 Data de Encerramento: 01/11/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: prestação de serviços médico-veterinários de castração/esterilização e implantação de microchip (que será fornecido pela eventual contratante) em animais (orquiectomia e ovário salpingo histerectomia) cães e gatos, machos ou fêmeas, por empreitada e preços unitários, com fornecimento de insumos/medicamentos/materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

Link Disponibilizado Licitação Fracassada Data de Abertura: 23/09/2024 Data de Encerramento: 11/10/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: prestação de serviços de exames de imagem e diagnóstico com emissão dos resultados/laudos correspondentes assinados por profissional devidamente habilitado e inscrito no conselho da categoria, respeitando às necessidades e o interesse público, para atender a demanda da área de saúde pública, por empreitada e preços unitários, com fornecimento de mão de obra, aparelhos, equipamentos e insumos necessários.

Link Disponibilizado Licitação Finalizada Data de Abertura: 18/09/2024 Data de Encerramento: 09/10/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de material odontológico de primeira linha/qualidade, de forma parcelada e a pedido, de acordo com as necessidades e mediante autorizações de fornecimento expedidas pelo Departamento de Saúde, respeitando o interesse público, para atender a demanda da área odontológica.

Link Disponibilizado Licitação Finalizada Data de Abertura: 10/09/2024 Data de Encerramento: 30/09/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de até 04 (quatro) conjuntos de equipamentos de ginástica para implantação de “Academias ao Ar Livre” novos, de primeira qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público.

Link Disponibilizado Licitação Homologada Data de Abertura: 09/09/2024 Data de Encerramento: 26/09/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de aproximadamente 300 (trezentos) conjuntos de placas de identificação de logradouros (vias públicas) novos, de primeira qualidade, compostos por duas placas metálicas adesivadas com a nomenclatura da via e o número do CEP – Código de Endereçamento Postal em ambos os lados, um poste metálico e acessórios correspondentes (abraçadeiras, parafusos, porcas e arruelas), bem como a instalação nos cruzamentos identificados nas respectivas ordens de serviço, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público.

Link Disponibilizado Licitação Homologada Data de Abertura: 05/09/2024 Data de Encerramento: 24/09/2024

Contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: locação mensal de notebooks novos, inclusive manutenção preventiva e corretiva, para uso dos professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de educação.

Link Disponibilizado Licitação Finalizada Data de Abertura: 02/09/2024 Data de Encerramento: 19/09/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de materiais/insumos e equipamentos de proteção individual hospitalares de primeira qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público, para atender a demanda da área de enfermagem.

Link Disponibilizado Licitação Homologada Data de Abertura: 26/08/2024 Data de Encerramento: 16/09/2024

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis de primeira qualidade, para atender a demanda das unidades administrativas, respeitando as necessidades e o interesse público, de forma parcelada e a pedido.

Link Disponibilizado Licitação Homologada Data de Abertura: 23/08/2024 Data de Encerramento: 13/09/2024

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