Saltinho presente no Curso Compra de Alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar (PNAE)

A SEMA – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba foi sede do 1º Curso Compra de Alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar. Representando o município de Saltinho, prestigiaram o curso os Engenheiros Agrônomos João Francisco de Lima e Simeire Aparecida Manarin Rocha (ambos da Casa da Agricultura de Saltinho); Lucas Salvador Spada (Escriturário do departamento Administrativo da Prefeitura de Saltinho) e Evelise Boliani (nutricionista da Prefeitura de Saltinho).

As Palestras, ministradas por profissionais da área, ilustraram as temáticas abordadas no curso. E informaram quem são os Agricultores Familiares pela Legislação Brasileira, os produtos produzidos pela Agricultura Familiar na região de Piracicaba, PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) – regras e responsabilidades, entre outros itens.

O que é o PNAE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

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